O Facebook Brasil argumentou que os conteúdos solicitados pela justiça, como os dados de cadastros feitos no app, são de responsabilidade dos operadores da empresa na Irlanda e nos EUA. Por isso, para cumprir a decisão judicial, seria preciso uma cooperação internacional.
Para rebater a empresa, o MPF no Amazonas afirmou que a decisão judicial é uma medida prevista no Marco Civil da Internet. Segundo essa lei, é possível aplicar a legislação brasileira mesmo quando a empresa esteja sediada em outro país.
Além disso, ainda é possível solicitar um novo bloqueio do WhatsApp no Brasil caso a empresa descumpra a ordem judicial. “A postura de não atendimento a ordens judiciais claramente se caracteriza como ato atentatório à dignidade da Justiça podendo, além da multa, vir a ser determinada a suspensão dos serviços da empresa no Brasil”, defendeu Alexandre Jabur, procurador da República e autor do pedido, em nota.
Ainda segundo Jabur, o Facebook demonstra desprezo pelas instituições brasileiras. "Ao conferir proteção absoluta à intimidade, a empresa ultrapassa o limite do razoável, criando um ambiente propício para a comunicação entre criminosos, favorecendo aqueles que cometem crimes graves, como terrorismo, sequestro, tráfico de drogas etc", destaca.
http://www.msn.com/pt-br/noticias/ciencia-e-tecnologia/facebook-descumpre-decis%C3%A3o-judicial-e-pode-ser-bloqueado/ar-BBuZst0?li=AAggXC1&ocid=mailsignout
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